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09/08/2011 - 2º. Curso de Atualização em Direito e Administração de Águas no Brasil
O curso tem como principais objetivos, apresentar noções fundamentais a respeito do Direito, como um todo, e do Direito de Águas, em especial, para familiarizar os participantes com aspectos do:
(a) Direito Constitucional: repartição de competências e bens públicos, em especial das águas;
(b) Direito Administrativo: poder de polícia, tutela de bens públicos;
(c) Direito Ambiental: questões ligadas aos recursos hídricos;
(d) Direito de Águas: gestão e outorga do direito de uso das águas públicas; e
(e) Distinção entre o Direito de Águas e o Direito Ambiental.
Público
A atualização é dirigida a engenheiros, advogados, administradores, economistas, geólogos, agrônomos e a todos os que atuam no campo das águas públicas e necessitam fazê-lo com conhecimento do direito que as rege.
Data: 09 a 11 de agosto
Local: Hotel Riema Paulista Classic
Endereço: Rua Bela Cintra, 672.
São Paulo/SP
»Acesse aqui para maiores informações!
