Prêmio ODM Brasil - Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil

Perguntas Frequentes

Inscrições
1. Quem está APTO A PARTICIPAR do prêmio?
.: Na categoria prefeituras, todas as prefeituras de qualquer cidade do Brasil podem se inscrever, inclusive as entidades municipais ligadas às prefeituras (secretarias, departamentos, unidades de atendimento e prestação de serviços ao público, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).
.: Na categoria organizações, podem se inscrever organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.

2. Quais os REQUISITOS para participação no prêmio?
No caso de prefeituras*, a prática deve ser:
- inovadora;
- existir há pelo menos 12 meses;
- apresentar resultados mensuráveis e
- ter perspectiva de continuidade ou replicabilidade.
* A prefeitura não pode apresentar ações que comprometam o cumprimento de algum dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

No caso das organizações, a organização deve ter pelo menos dois anos de funcionamento. A organização não poderá ter práticas comprovadas que atentem contra qualquer um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

A prática inscrita deve ser:
- inovadora;
- ter pelo menos 12 meses de existência;
- apresentar resultados mensuráveis e ter perspectiva de continuidade ou replicabilidade.

As organizações finalistas deverão apresentar cópia dos seguintes documentos:
1. Estatuto da organização;
2. Ata da eleição da última diretoria;
3. Cartão do CNPJ, observado seu prazo de validade;
4. Demonstrativo da receita e despesa da prática do período;
5. Outros documentos solicitados para subsidiar o Júri.

3. Como fazer a INSCRIÇÃO no prêmio ODM Brasil?
Inscrição online:
- acesse o formulário e preencha-o
- acesse o anexo, preencha e anexe-o ao formulário principal
- envie via internet até as 12h de 8 de outubro de 2009.

Inscrições via correio:
- acesse o formulário, imprima-o e preencha-o
- acesse o anexo, imprima-o e preencha-o
- envie via correio com a identificação "Prêmio ODM Brasil 3.ª edição" para o endereço:
ENAP - Escola Nacional de Administração Pública - SAIS -
Área 02 A
CEP 70610-900
Brasília/DF

A postagem deverá ser feita até o dia 21 de setembro de 2009. A inscrição só será efetivada após o recebimento do envelope pela Secretaria do prêmio.

IMPORTANTE
. não é necessário anexar documentos complementares, como fotos, vídeos e apresentações.
. para inscrição, basta o envio da ficha de inscrição (a ficha online pede um arquivo como anexo, que é o detalhamento da inscrição. Esse arquivo encontra-se para download na própria página da ficha de inscrição, logo na primeira linha).
. o anexo deve ser deve ser baixado, preenchido, salvo no computador e anexado à ficha de inscrição antes de enviar.
. só serão aceitas inscrições recebidas com ficha de inscrição e arquivo de detalhamento*anexo.

* O arquivo do detalhamento é um documento de texto com perguntas que devem ser respondidas por quem realiza a inscrição. Estas perguntas constituem as informações sobre o projeto que são analisadas durante o processo de seleção. Servem para uniformizar os projetos e facilitar o tratamento, para que todos possam concorrer de forma equânime.

4. Devo PAGAR para me inscrever?
Não. Todas as inscrições são gratuitas.

5. Qual o é o PERÍODO de inscrição?
As inscrições estão abertas até 21 de setembro pelo correio e 8 de outubro às 12h (meio-dia) pela internet.

6. Cada prefeitura ou organização poderá INSCREVER MAIS DE UMA INICIATIVA?
Sim, as prefeituras e organizações podem inscrever quantas iniciativas quiserem.

7. A minha prefeitura possui vários programas que destacam vários Objetivos do Milênio. Devemos inscrever todos os programas, separadamente ou numa inscrição somente? E como distinguimos cada ODM envolvido?
Cada prática deve ser inscrita separadamente. No formulário de inscrição há um campo específico para assinalar o(s) ODM envolvido(s).

8. Meu projeto envolve MAIS DE UM ODM, qual deles eu devo apontar na ficha de inscrição?
Você deve assinalar todos os objetivos relacionados à prática que está sendo inscrita. Contudo, na pergunta seguinte você deve citar qual é o objetivo para o qual a prática mais contribui.

9. O Distrito Federal pode participar?
As organizações da sociedade civil, empresas e universidades sediadas no DF podem se candidatar na categoria "organizações". Contudo, o governo do Distrito Federal não pode se candidatar em nenhuma categoria.

10. Posso ter PARCEIROS do Governo Federal?
Sim.

11. ENTIDADE LIGADA AO GOVERNO FEDERAL pode se inscrever na categoria organizações?
Não. Nenhuma entidade do poder executivo federal pode participar como responsável por implementação de prática. Nem da administração direta, nem da indireta.

12. Uma PESSOA FÍSICA poderia ser inscrita por meio de indicação?
Não. Pessoas físicas não podem se inscrever. Apenas prefeituras e organizações formais.

13. Além da ficha de inscrição e do formulário que seguirá anexo, ainda posso ENVIAR OUTROS DOCUMENTOS com informações adicionais sobre a iniciativa inscrita?
Não é necessário. A Secretaria do prêmio entrará em contato com o responsável pela inscrição se precisar de informações adicionais.

14. Após o envio da minha inscrição, receberei alguma MENSAGEM CONFIRMANDO se ela foi bem sucedida?
Sim. O recebimento da inscrição será confirmado.

Seleção
15. Quais são os CRITÉRIOS de julgamento dos inscritos?
A práticas serão julgadas de acordo com os seguintes critérios:
- Contribuição para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM);
- Impacto no público atendido;
- Participação da comunidade;
- Existência de parcerias;
- Potencial de replicabilidade;
- Complementaridade e integração com outras políticas.

16. Como é o PROCESSO DE SELEÇÃO e avaliação das práticas?
Após a ratificação das inscrições, a primeira etapa é a pré-seleção, que será feita por um Comitê Técnico qualificado. As práticas que mais se adequarem aos objetivos da premiação passarão à etapa seguinte. O Comitê Técnico selecionará os semifinalistas, que serão visitados por avaliadores ligados ao Prêmio ODM Brasil 3.ª Edição. O conjunto das informações contidas no formulário de inscrição, no questionário de perguntas adicionais e no relatório de visita de campo será entregue ao Júri. É o Júri que decide os premiados.

17. Como é possível acompanhar as ETAPAS DO PROCESSO de seleção?
Infelizmente na 3.ª edição do Prêmio não é possível acompanhar. Os 45 semifinalistas são contactados para realização de visitas da comissão julgadora. Estas visitas serão feitas até janeiro. Até fevereiro, os 20 vencedores serão escolhidos.

18. Serão fornecidos CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO aos projetos que se concorreram mas não venceram?
Sim. Todos os inscritos receberão certificados.

Premiação
19. Qual será a PREMIAÇÃO dos vencedores do prêmio ODM Brasil?
Os prêmios são simbólicos, enfatizando o reconhecimento público e a divulgação do premiado. As práticas receberão certificados que comprovam sua contribuição para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

20. Quantos serão PREMIADOS em cada categoria?
O regulamento prevê que serão premiadas, no máximo, 20 práticas, relacionadas com qualquer um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).